1. Controlador e escopo
A Prefeitura Municipal de Quixaba atua como controladora dos dados pessoais tratados no sistema, definindo as finalidades e regras de uso para cumprimento de suas atribuicoes publicas.
Esta politica se aplica ao painel administrativo, ao Portal do Servidor, aos fluxos de requerimento, assinatura digital, relatorios, integracoes com relogios de ponto, coletor local, auditoria e demais funcionalidades relacionadas.
2. Dados pessoais tratados
Conforme a funcionalidade utilizada, o sistema pode tratar dados de identificacao e contato, como nome, CPF, matricula, PIS/PASEP, telefone, e-mail, cargo, vinculo, secretaria, unidade, status funcional e informacoes de acesso.
Tambem podem ser tratados dados de ponto e jornada, como batidas, horarios, relogio utilizado, NSR, AFD, data de referencia, apuracoes, faltas, atrasos, horas extras, justificativas, afastamentos, ferias, fechamentos e relatorios.
Nos fluxos do Portal do Servidor podem existir requerimentos, protocolos, anexos, documentos gerados, assinaturas digitais, dados retornados pelo gov.br e informacoes necessarias para validacao da identidade.
Quando habilitado para relogios biometricos, o sistema pode lidar com modelos biometricos ou informacoes relacionadas ao cadastramento no equipamento. Esses dados exigem tratamento reforcado por serem dados pessoais sensiveis.
Para seguranca e auditoria, podem ser registrados usuario, perfil, IP, navegador, horario de acesso, acao executada, entidade afetada, logs de sincronizacao, erros tecnicos, token de coletor local e status de conexao dos equipamentos.
3. Finalidades do tratamento
Os dados sao utilizados para autenticar usuarios, aplicar controle de acesso por perfil, vincular servidores a unidades e secretarias, registrar e apurar frequencia, sincronizar relogios, gerar documentos, responder requerimentos, emitir relatorios, acompanhar inconsistencias, realizar fechamento mensal, prestar suporte e manter auditoria.
O tratamento tambem apoia obrigacoes administrativas, controles internos, transparencia institucional, seguranca da informacao, prevencao de fraudes, resposta a incidentes, atendimento ao servidor e cumprimento de exigencias legais ou reguladoras.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais ocorre, principalmente, para cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria, execucao de politicas publicas e exercicio regular de direitos em processo administrativo. Quando houver dados pessoais sensiveis, o tratamento deve observar as hipoteses especificas da LGPD e a necessidade para execucao de politicas publicas, cumprimento legal, seguranca e controle funcional.
O uso de gov.br e assinatura digital ocorre para reforcar identificacao, autenticidade e integridade dos atos praticados eletronicamente, dentro das finalidades do servico publico digital.
5. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser acessados por setores autorizados da Prefeitura, como RH, TI, gestores de secretaria, gestores de unidade, controle interno e administracao, sempre conforme necessidade funcional e permissao do perfil.
Tambem pode haver compartilhamento ou comunicacao tecnica com provedores necessarios ao funcionamento do sistema, como gov.br, servicos de assinatura digital, relogios de ponto, coletor local, e-mail, hospedagem, backup, suporte tecnico, auditoria, orgaos de controle ou autoridades competentes, nos limites da lei.
O sistema nao deve publicar dados pessoais em areas publicas, salvo quando houver fundamento legal, transparencia obrigatoria ou determinacao competente.
6. Retencao e descarte
Os dados sao mantidos pelo tempo necessario ao cumprimento das finalidades administrativas, legais, contabeis, trabalhistas, estatutarias, arquivisticas, auditoriais e de seguranca. Ao final do prazo aplicavel, os dados poderao ser eliminados, anonimizados ou preservados em arquivo publico conforme norma vigente.
7. Medidas de seguranca
O sistema aplica medidas tecnicas e administrativas como controle de acesso por perfil, sessoes autenticadas, protecao contra requisicoes indevidas, senhas com hash, auditoria de acoes relevantes, logs de erro, restricao de dados por escopo, mascaramento de informacoes sensiveis quando cabivel e comunicacao protegida conforme configuracao do ambiente.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema e imune a riscos. Incidentes suspeitos devem ser comunicados imediatamente aos responsaveis municipais para analise, contencao e providencias cabiveis.
8. Cookies e sessoes
O sistema utiliza cookies tecnicos e identificadores de sessao para manter o usuario autenticado, proteger formularios, preservar preferencias essenciais e garantir a continuidade da navegacao. Esses recursos nao devem ser usados para publicidade comportamental.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, informacao sobre compartilhamento, revisao de dados e demais direitos aplicaveis. Algumas solicitacoes podem ser limitadas por obrigacao legal, interesse publico, segredo funcional, auditoria, seguranca, processo administrativo ou preservacao de registros oficiais.
Pedidos relacionados a dados pessoais devem ser encaminhados pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Quixaba, preferencialmente com identificacao suficiente do titular e descricao clara da solicitacao.
- Prefeitura
- Prefeitura Municipal de Quixaba
- Telefone
- 87 93300-1889
- pmquixaba@ig.com.br
- Endereco
- Avenida Sao Sebastiao, n. 635, Centro, Quixaba - PE